Resultado da busca por lei

864 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Subsidios e remunerações vigentes em julho de 2014
por tur — última modificação 07/06/2016 11h39
Localizado em Transparência / … / Subsídios e remuneração / 2014
Arquivo 34
por tur — última modificação 09/10/2023 15h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas de Sessões / 2023
Arquivo PDF document Emenda a Lei Orgânica 02/2010
por tur — última modificação 07/06/2016 11h38
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PL 08
por tur — última modificação 15/05/2025 09h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo PL 40
por tur — última modificação 16/09/2025 08h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo 6 OD 07/03
por tur — última modificação 21/10/2022 12h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas de Sessões / 2022
Arquivo 06 OD 10 03
por tur — última modificação 15/05/2025 09h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas de Sessões / 2025
Arquivo PDF document PL 04
por tur — última modificação 15/05/2025 09h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo PDF document Lei 66/97
por tur — última modificação 07/06/2016 11h38
Localizado em Leis / LEIS MUNICIPAIS / Leis do ano de 1997
Arquivo 45
por tur — última modificação 01/09/2022 17h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 20 21 22 [23] 24 25 26 ... 87