Resultado da busca por lei

885 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Subsidios e remuneração vigentes em julho de 2013
por tur — última modificação 07/06/2016 11h39
Localizado em Transparência / … / Subsídios e remuneração / 2013
Arquivo 13 Ata 29 04
por tur — última modificação 12/07/2024 13h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2024
Arquivo 41
por tur — última modificação 01/09/2022 17h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2021
Arquivo 29/11
por tur — última modificação 01/09/2022 17h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas de Sessões / 2021
Arquivo PDF document Subisídios e remuneração vigentes em Julho de 2012
por tur — última modificação 07/06/2016 11h39
Localizado em Transparência / … / Subsídios e remuneração / 2012
Arquivo Octet Stream 46 OD 28 11 Extraordinária
por tur — última modificação 19/12/2022 10h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas de Sessões / 2022
Arquivo 14 Ata 28 04
por tur — última modificação 15/05/2025 08h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2025
Arquivo Valores diárias Lei 1.145
por tur — última modificação 28/10/2021 17h22
Localizado em Transparência / Relatórios de Viagens/Diárias
Arquivo PDF document Lei 15/97
por tur — última modificação 07/06/2016 11h38
Localizado em Leis / LEIS MUNICIPAIS / Leis do ano de 1997
Arquivo 38 OD 13 10
por tur — última modificação 21/10/2025 10h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas de Sessões / 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 27 28 29 [30] 31 32 33 ... 89