História da Câmara Municipal de Turuçu
HISTÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURUÇU
A Câmara Municipal de Turuçu é o espaço onde se exerce a representação política da comunidade, reunindo vereadores eleitos pelo povo para discutir, propor e aprovar leis que orientam a vida do município. Sua história está diretamente ligada ao processo de emancipação política de Turuçu.
O município foi criado pela Lei Estadual nº 10.649, de 28 de dezembro de 1995, após consulta plebiscitária autorizada pela Lei Estadual nº 10.445, de 1995, que deu voz à população sobre a emancipação. Desmembrado dos municípios de Pelotas e São Lourenço do Sul, Turuçu foi oficialmente instalado em 1º de janeiro de 1997, quando também entrou em funcionamento o Poder Legislativo Municipal.
A primeira Legislatura (1997-2000) foi marcada pelo início da organização da Casa Legislativa, a instalação da Mesa Diretora e a elaboração das primeiras normas locais, fundamentais para dar autonomia ao novo município. Desde então, a Câmara vem atuando como espaço de debate democrático, acompanhamento das ações do Poder Executivo e defesa dos interesses da população turuçuense.
Um aspecto importante de sua história é que, desde a sua criação, a Câmara Municipal de Turuçu sempre esteve localizada no mesmo endereço, sendo este o local tradicional de reuniões, sessões solenes e atividades administrativas. Esse fato confere à instituição uma identidade própria e um vínculo de continuidade com a comunidade.
Ao longo dos anos, a Câmara consolidou-se como um pilar da vida política e social da cidade. Sediou discussões sobre temas centrais ao desenvolvimento do município, como a agricultura familiar, principal base econômica local, a infraestrutura, a educação, a saúde e a preservação da identidade cultural.
Ao longo dos anos, o prédio passou por reformas e melhorias, acompanhando as necessidades da comunidade e dos trabalhos legislativos.
A principal obra teve início em 2022 e foi concluída com a inauguração em dezembro de 2023, trazendo modernidade e ampliação da sede, que hoje conta também com espaços de convivência e lazer. Essa reestruturação marcou uma nova fase para a instituição, tornando o ambiente mais acolhedor e funcional tanto para os vereadores quanto para a população.
O processo de modernização da Câmara iniciou-se ainda em 2009, com o apoio do Interlegis, programa do Senado Federal que visa fortalecer a atuação das Câmaras Municipais em todo o país. Naquela ocasião, Turuçu solicitou formalmente, através do Ofício nº 27/2009, a hospedagem de seu site no Portal Modelo do Interlegis, ferramenta que oferece estrutura pronta para transparência legislativa e comunicação com a sociedade. Além disso, aderiu ao SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), sistema que organiza a tramitação de projetos de lei, pautas de sessão e documentação legislativa, permitindo gestão mais eficiente e digitalizada das atividades da Casa. Essa iniciativa representou um passo decisivo para o aperfeiçoamento das funções legislativas e maior aproximação da população com o trabalho dos vereadores.
Em 30 de julho de 2009, a Câmara Municipal de Turuçu promoveu o evento “Encontro entre Câmaras”, reunindo representantes de treze Câmaras Municipais da região. Este evento marcou um importante marco da parceria com o Interlegis, pois, além de promover a troca de experiências, foram apresentados oficialmente os programas do Interlegis, como o Portal Modelo e o SAPL, reforçando o compromisso da Câmara com a modernização, transparência e capacitação legislativa.
Atualmente, Câmara continua investindo fortemente em modernização tecnológica. Atualmente, conta com totens de atendimento, tela interativa e está em processo de digitalização de toda a estrutura administrativa e legislativa, buscando maior transparência, agilidade e proximidade com os cidadãos.
Assim, a Câmara Municipal de Turuçu reafirma diariamente sua missão de representar os interesses da comunidade, preservar a democracia e construir, com inovação e diálogo, os caminhos para o futuro do município.
Projeto Câmara.com em Turuçu
No dia 13 de fevereiro de 2007, a Câmara Municipal de Vereadores de Turuçu instituiu, por meio da Resolução nº 01/2007, o Projeto Câmara.com. A iniciativa, proposta durante a presidência do vereador Sílvio Luiz Halfen, tinha como objetivo principal promover a inclusão digital e social, aproximando a comunidade das atividades legislativas e democratizando o acesso às informações públicas.
Em uma época em que a internet ainda estava em processo de expansão nas pequenas cidades, o Projeto Câmara.com surgiu como um marco de modernização e transparência, permitindo que os cidadãos pudessem acessar dados, acompanhar procedimentos da Câmara e utilizar recursos digitais disponibilizados pelo Legislativo.
As despesas para implantação e manutenção do projeto foram previstas no orçamento próprio da Casa, garantindo sua continuidade ao longo dos anos. Mais do que apenas oferecer acesso à internet, a proposta representava a abertura de portas do Poder Legislativo para a comunidade, incentivando a participação cidadã e o uso das tecnologias como instrumentos de inclusão.
Hoje, passados mais de quinze anos de sua criação, o Projeto Câmara.com continua sendo uma referência no compromisso da Câmara Municipal de Turuçu com a inovação, a transparência e a proximidade com a população, reafirmando o papel da Casa Legislativa como espaço de todos e para todos.
Defensoria Pública na Câmara Municipal de Turuçu
Desde 2023, a Câmara Municipal de Turuçu passou a contar com o serviço da Defensoria Pública, consolidando mais um avanço em favor da comunidade. O anúncio foi realizado pelo então presidente João Pedro Barwaldt, durante a sessão solene de inauguração da nova sede da Câmara, no dia 11 de dezembro de 2023.
Na ocasião, o presidente destacou a importância da conquista com as seguintes palavras:
“Tenho orgulho de anunciar ainda, que a partir de hoje, os atendimentos, junto à Defensoria Pública desta comarca, ocorrerão em sala e equipamentos disponibilizados por esta Câmara Municipal, em nossa mais nova sede. Conquista esta ambicionada em prol da comunidade turuçuense, por esta Casa Legislativa.”
Os atendimentos da Defensoria Pública ocorrem nas terças e quintas-feiras, das 8h às 14h, em espaço próprio dentro da sede da Câmara, garantindo maior comodidade e acesso aos cidadãos.
Essa iniciativa representou um passo histórico, ao aproximar os serviços da Defensoria Pública da população, assegurando acesso à justiça, dignidade e cidadania aos munícipes de Turuçu. Além disso, reafirmou o compromisso da Câmara em colocar sua estrutura a serviço da comunidade, fortalecendo a função social do Poder Legislativo.
Projeto Câmara Mirim em Turuçu
A história da Câmara Mirim de Turuçu começou em 04 de julho de 2024, com a apresentação da Indicação nº 20/2024, de autoria do vereador Fábio Doleski Krause (MDB).
Essa proposição solicitou à Mesa Diretora a criação do Projeto Câmara Mirim, com o objetivo de aproximar os jovens estudantes do Poder Legislativo Municipal, despertando neles a consciência cidadã e a importância da democracia.
A justificativa ressaltava que o projeto permitiria aos estudantes vivenciarem na prática o funcionamento do Legislativo, compreenderem o papel do vereador e exercerem a responsabilidade política de forma instrutiva e educativa.
A Indicação foi lida, discutida e votada na Sessão Ordinária do dia 08 de julho de 2024, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, demonstrando o apoio da Casa Legislativa à iniciativa.
Assim, a Indicação nº 20/2024 se tornou o marco fundador de um espaço democrático voltado à formação de futuros cidadãos conscientes, críticos e participativos, reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Turuçu com a educação e com a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Após a aprovação unânime da Indicação nº 20/2024, a Câmara Municipal avançou para a etapa normativa e instituiu oficialmente o Projeto Câmara Mirim por meio da Resolução nº 01, de 10 de dezembro de 2024, que também definiu suas regras de funcionamento.
RESOLUÇÃO Nº. 01 DE 10 DEZEMBRO DE 2024.
Institui o projeto Câmara Mirim no
Município de Turuçu e estabelece
normas de funcionamento.
A Resolução estabeleceu objetivos como despertar a consciência cidadã, aproximar estudantes do Legislativo, promover a formação cidadã e evidenciar o papel do Parlamento na comunidade.
Determinou a composição do projeto com 9 vereadores mirins titulares e 9 suplentes; a participação de alunos do 5º ao 9º ano (até 15 anos na diplomação), com vagas distribuídas entre as escolas Dr. Urbano Garcia (5 titulares e 5 suplentes) e Caldas Júnior (4 titulares e 4 suplentes); e mandato instrutivo de quatro meses (agosto a novembro), com quatro sessões ordinárias — uma por mês, preferencialmente na segunda semana, no mesmo dia da sessão da Câmara.
A norma também previu que as escolas organizam candidaturas e eleições, vedou qualquer identificação partidária, indicou um padrinho (vereador) para cada vereador mirim, garantiu assessoria legislativa, declarou a atividade não remunerada (de relevante interesse público) com lanche nos dias de sessão, e autorizou a Mesa Diretora a regulamentar procedimentos com base no Regimento Interno.
A Resolução foi promulgada pela Presidência da Câmara Municipal de Turuçu, na pessoa do vereador Valdomiro de Souza (PDT), Presidente em exercício no ano de 2024, formalizando o marco jurídico que transforma a participação estudantil em política pública de educação para a cidadania no município.
O próximo passo da trajetória da Câmara Mirim ocorreu em 04 de agosto de 2025, com a diplomação dos vereadores mirins titulares e suplentes.
Em uma cerimônia solene realizada no plenário da Câmara Municipal, cada padrinho entregou o diploma ao seu respectivo vereador mirim, simbolizando o início oficial de suas atividades legislativas.
O momento contou com a presença de autoridades locais, da Brigada Militar, dos pais dos estudantes e das equipes diretivas das escolas Dr. Urbano Garcia e Caldas Júnior, reforçando a importância da parceria entre família, escola e poder público na formação cidadã dos jovens.
No mesmo dia da diplomação, 04 de agosto de 2025, ocorreu a Sessão Solene de Posse dos Vereadores Mirins, marcando a instalação da 1ª Legislatura da Câmara Mirim de Turuçu.
Na cerimônia, cada vereador mirim prestou o compromisso de cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e as leis vigentes, exercendo com lealdade o mandato confiado e atuando pelo progresso da comunidade.
Após a posse, foi eleita a primeira Mesa Diretora da Câmara Mirim, assim constituída:
- Presidente: Vereadora Bruna Nornberg Oliveira
- Vice-Presidente: Vereadora Laiana Wickboldt
- 1º Secretário: Vereador Pyetro Nunes Farias
- 2ª Secretária: Vereadora Sophya Maria Vargas
A solenidade contou com a presença do Prefeito Ivan Eduardo Scherdien, de vereadores, autoridades municipais, diretores escolares, familiares e comunidade em geral, simbolizando a união de esforços em torno da formação cidadã da juventude de Turuçu.
O ato encerrou-se com a execução do Hino Riograndense e um momento de confraternização, reforçando o caráter histórico e democrático da instalação da primeira Câmara Mirim do município.